O Conselho de Ministros aprovou novas Medidas de Apoio à Economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas mais afetadas pela pandemia.

Está também prevista a criação de novas linhas de crédito com garantia pública de 800 milhões, incluindo 160 milhões a fundo perdido, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na sua apresentação, em Lisboa. 

Uma das novas linhas de crédito é destinada a empresas que prestam apoio a eventos culturais, festivos, corporativos, desportivos, seminários, espetáculos, entre outros. “Estamos a pensar nas empresas que montam stands nas exposições e feiras, nas empresas que montam equipamentos de luz, som e audiovisual”, detalhou o ministro, “que neste momento têm quebras muito significativas de atividade”. 

Para estas empresas será aberta uma linha de crédito, em que 20% do valor do crédito será convertido em subsídio a fundo perdido, “se até ao final de 2021 houver manutenção dos postos de trabalho”. 

Além desta linha, será criada outra para “empresas industriais com elevado volume de negócios provenientes de exportações”. A linha de crédito terá até 750 milhões de euros disponíveis, “em que 20% do valor do crédito poderá ser também convertido em subsídio a fundo perdido”. 

O montante do crédito por empresa será determinado em função do número de postos de trabalho. Ambas estarão disponíveis “em breve”, garantiu Pedro Siza Vieira. 

APOIAR.PT

No âmbito das novas medidas está a criação do Programa Apoiar.pt «que consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas» que tenham tido «quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário».

O Apoiar.pt é para empresas que «atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas», disse.

O Programa tem um montante total de 750 milhões de euros, «com limite de 7500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios». 

Os custos com as novas medidas vão ser suportados por fundos da União Europeia. 

Desde o início da pandemia, a injeção total de liquidez nas empresas ascende a 20 mil milhões de euros, revelou o ministro da Economia. O valor inclui medidas como o lay off simplificado, as várias linhas de crédito abertas, o apoio à retoma progressiva e as moratórias bancárias.

Na sessão de apresentação estiveram também presentes os Ministros do Planeamento, Nelson de Souza, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, também com responsabilidade do desenho das novas medidas.

Fonte: República Portuguesa

https://www.portugal2020.pt/content/aprovadas-medidas-de-1550-milhoes-de-euros-para-apoio-empresas

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